# Registro público: TJRS — 00002126720048210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21c381c1436eafddfea0e84e0bfbf9a8d8540039bd3e36c00097d60c7197ba4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2009-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2009-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-21T10:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-02-19T14:42:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-03-01T13:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-07-22T11:29:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-12-01T15:30:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-12-29T11:03:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-04-13T16:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-06-15T16:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-06-27T13:33:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-01-16T14:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-12T14:23:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-04-07T09:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-04-23T16:25:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-12-23T09:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-17T08:32:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-01-22T10:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-17T14:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-26T17:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-03T13:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-11T09:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-22T17:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-04T16:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-06T09:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-10T08:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-25T16:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-29T09:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-04T15:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-16T14:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-02T15:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-07T17:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-28T13:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-29T15:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-04T18:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-06T11:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-11T13:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-12T14:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-19T16:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-07T10:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-10T10:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-19T17:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-02-19 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-03-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-07-22 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-12-01 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-12-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-04-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-06-27 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-12-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-04-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-04-23 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2009-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2004-02-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2004-07-22 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2004-12-29 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:59\.485806430Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21c381c1436eafddfea0e84e0bfbf9a8d8540039bd3e36c00097d60c7197ba4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50063148720238210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres
- [TJRS — 50161059620198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJMT — 00002895620148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJRS — 00000096920118210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Nonoai
- [TJSP — 00070022020148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00019561420108260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJES — 00001055620118080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSP — 00026351620128260589](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA UNICA DE SAO SIMAO