# Registro público: TJPE — 00000034520208172510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1c54271ee43775bacc988c25dbc6355b6f892c2549c8801b454e94f4e7eadb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T12:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T12:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-02T10:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-02T10:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-07T10:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-19T07:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-10T08:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-31T07:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T07:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-08-12T15:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-12T15:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-17T08:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-09T17:09:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-08-12T15:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:40:13\.088287038Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e1c54271ee43775bacc988c25dbc6355b6f892c2549c8801b454e94f4e7eadb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000127020218172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307423/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000315920208173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPI — 00001968420158180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254592/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPE — 00000319720198173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344613/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJMA — 00001861720138100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616409/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJPI — 00000967420178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112750/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00000389220168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613118/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMT — 00000797220188110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565726/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
- **SHA-256 do registro documental:** e1c54271ee43775bacc988c25dbc6355b6f892c2549c8801b454e94f4e7eadb3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)