# Registro público: TJSE — 00001960920108250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0b01a847ca75b93ff1fb28de5deff50cc824c31fe7ee7d96396d5328d859715 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18 - **Último ato com data válida:** 2017-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-12-17** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Competência dos Juizados Especiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-01T08:26:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJSP", "valor": 299}]} - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-05-31T12:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T12:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T12:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-27T09:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T10:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T11:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-19T10:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-30T14:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-30T14:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-21T12:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-17T11:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-17T11:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-16T09:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-09T13:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-02T16:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-01T16:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T10:11:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-01T10:10:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-01T08:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-12-17T12:36:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-12-07T13:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-24T12:16:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-11-24T12:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-21T16:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-13T11:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-07T17:59:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-09-22T09:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-16T17:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-15T09:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-09T12:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-09T11:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-03T08:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-01T17:42:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-09-01T17:40:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-09-01T17:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-18T19:17:50.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2010-02-18T19:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-18T09:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0b01a847ca75b93ff1fb28de5deff50cc824c31fe7ee7d96396d5328d859715.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-18 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2010-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2010-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-10-08 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-01 — Mudança de Classe Processual; TJSP — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:10:06\.473000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100218120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0b01a847ca75b93ff1fb28de5deff50cc824c31fe7ee7d96396d5328d859715 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020953220168250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJPI — 00000876320208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10897, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJMA — 00002901820158100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� - [TJSE — 00012978220168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00016171120158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PORTO DA FOLHA - [TJMA — 00002815120188100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� - [TJPI — 00001672720208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJRJ — 00052039320218190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001960920108250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Competência dos Juizados Especiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a0b01a847ca75b93ff1fb28de5deff50cc824c31fe7ee7d96396d5328d859715 - **SHA-256 do comentário:** 60219091e6c4019d720035b3d702ebf21751e7a823f909100d6abc4ac41a835f