# Registro público: TJAC — 06014655320158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77a4a047add59ce4e73f7d53bc0abd7902943ba567a0262929511b659ae9fa59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2015-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-03** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-04-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar | Despejo para Uso Próprio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-20T15:07:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-23T11:42:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-02T17:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-21T09:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-03T17:09:55.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-06-03T17:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-20T15:06:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-24T11:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-23T12:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-04-22T16:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-22T16:33:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-05T09:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-16T14:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-20T08:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-20T08:26:39.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2015-04-17T07:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77a4a047add59ce4e73f7d53bc0abd7902943ba567a0262929511b659ae9fa59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despejo para Uso Próprio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-03 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-04-20 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:23:37\.170Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-16T11:50:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 77a4a047add59ce4e73f7d53bc0abd7902943ba567a0262929511b659ae9fa59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001684520158080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJDFT — 00080362220158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJSE — 00403652820208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260770/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 06017853520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768985/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06016725220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735310/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06009398620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704856/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00380933220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247457/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPI — 00002655520158180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014655320158010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Liminar | Despejo para Uso Próprio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77a4a047add59ce4e73f7d53bc0abd7902943ba567a0262929511b659ae9fa59.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77a4a047add59ce4e73f7d53bc0abd7902943ba567a0262929511b659ae9fa59
- **SHA-256 do comentário:** c035345e1363722b89ebc2122b57c922b802a680aa26f9194077d97b7f3973d0