# Registro público: TRT9 — 00000039420145090322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 575b3b21c73e3de1922a92bda1a0d26c9c3acc5a14f2d4f2bc1037c3e0bf977d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 340
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | FGTS | Acidente de Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Intimação / Notificação | Depoimento | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-01-15T14:10:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-02-20T19:57:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-02-20T19:57:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-02-28T15:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-02-28T15:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-03-18T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-07-24T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-04T15:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-04T15:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-06T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-06T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-07T13:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-07T13:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-07T14:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-07T14:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-07T15:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-07T16:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-13T10:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-13T14:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-13T14:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-14T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-14T13:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-18T09:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-18T09:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-18T10:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-18T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-09-12T09:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-09-19T11:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-10-17T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-10-29T19:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-10-30T23:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-11-12T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 340 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/575b3b21c73e3de1922a92bda1a0d26c9c3acc5a14f2d4f2bc1037c3e0bf977d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 340 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2021-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2021-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/339`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/338`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:22:59\.918000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 575b3b21c73e3de1922a92bda1a0d26c9c3acc5a14f2d4f2bc1037c3e0bf977d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000350220145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13432, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00006760420155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003413320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13939, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000867420135090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13432, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000612420145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13432, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00000231820155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13939, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13939, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 575b3b21c73e3de1922a92bda1a0d26c9c3acc5a14f2d4f2bc1037c3e0bf977d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 575b3b21c73e3de1922a92bda1a0d26c9c3acc5a14f2d4f2bc1037c3e0bf977d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000039420145090322 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | FGTS | Acidente de Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Intimação / Notificação | Depoimento | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 340 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/575b3b21c73e3de1922a92bda1a0d26c9c3acc5a14f2d4f2bc1037c3e0bf977d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 575b3b21c73e3de1922a92bda1a0d26c9c3acc5a14f2d4f2bc1037c3e0bf977d
- **SHA-256 do comentário:** 656417d9e0a483f13426610694794453b1cb817d9a3bee4228c64f1dedb40065