# Registro público: TJSE — 00002367920158250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95f3e3e71fc62f5548b5add319fd0ea10b74022352a724ee3ff4a56931d236e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22 - **Último ato com data válida:** 2018-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-30** — Petição (TPU 85) > **2018-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2018-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-16** — Petição (TPU 85) > **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-30T09:34:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-16T09:59:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-21T14:43:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-05-12T11:01:24.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-05-12T10:59:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-01-25T09:59:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-10-29T21:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-22T19:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T13:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T11:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T11:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-26T08:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-03T17:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-26T14:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T14:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T10:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T16:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T16:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-23T22:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T11:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T19:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T11:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T08:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T14:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T09:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T09:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T08:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-31T08:00:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-16T12:07:45.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2018-10-16T10:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-30T11:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-25T13:59:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-19T09:10:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-16T09:28:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-25T12:57:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-15T13:25:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-20T09:46:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-08T13:25:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-08T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-12T10:01:28.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578657.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95f3e3e71fc62f5548b5add319fd0ea10b74022352a724ee3ff4a56931d236e7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-05-12 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-12 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-21 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-16 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:21:15\.900000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150722120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95f3e3e71fc62f5548b5add319fd0ea10b74022352a724ee3ff4a56931d236e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007014420128250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / BOQUIM - [TJSE — 00444912920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00001571620138250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SÃO DOMINGOS - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJRO — 10017260320148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002367920158250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 95f3e3e71fc62f5548b5add319fd0ea10b74022352a724ee3ff4a56931d236e7 - **SHA-256 do comentário:** e4f6ae0176d4789cf62db06bd17dcb640a2e21c0c21cdab84913dda50fbc4d24