# Registro público: TRT23 — 00002020220225230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2daaaa925fa4c6a7068592aa57e652bd83f5d3f62191306bf26a45a6ef8de57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Documental | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Gratificação de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-13T17:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-23T12:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T10:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-19T10:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-04T07:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-21T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-22T10:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-09T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T13:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T12:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-27T11:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-27T11:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T08:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2daaaa925fa4c6a7068592aa57e652bd83f5d3f62191306bf26a45a6ef8de57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:53:22\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220613170732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2daaaa925fa4c6a7068592aa57e652bd83f5d3f62191306bf26a45a6ef8de57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001400320265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13888, 13890, 13891, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00006133820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00006255120145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT23 — 00001063320235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13888, 13890, 13891, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00006394520135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000737920185050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT19 — 00002031120145190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT7 — 00000142920215070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002020220225230111 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Documental | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Gratificação de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d2daaaa925fa4c6a7068592aa57e652bd83f5d3f62191306bf26a45a6ef8de57
- **SHA-256 do comentário:** a964cb986d2d6ff4b548a2b81d4f918bb84f1f828d97005c37324a5e0bac77fa