# Registro público: TJAL — 07020641520178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2ef8532ba8c95bad607d4f93e6f9d3f0f25f68fe950e7d2542f7c88e91815a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25 - **Último ato com data válida:** 2023-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-04** — Desapensamento (TPU 137) > **2018-06-04** — Desapensamento (TPU 137) > **2018-06-04** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos REGISTROS PÚBLICOS ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-14T14:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-14T16:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-14T14:27:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-04-19T14:48:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-04-19T14:06:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-04-17T10:14:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-17T10:07:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-06T14:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-04T18:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-04T17:58:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-30T17:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-29T15:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-29T10:52:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-06T18:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-03-06T18:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-06T18:31:13.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-03-03T09:31:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-01-25T11:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-25T07:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-25T07:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-02-28T12:39:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-02-28T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-16T09:15:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-15T19:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-15T13:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-14T19:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-25T15:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-28T17:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-28T10:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-04T14:26:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-06-04T14:22:56.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2018-06-04T14:09:08.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2018-05-18T15:51:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-25T09:17:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-24T19:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-24T16:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-20T07:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-19T23:31:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-16T16:03:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-16T15:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - REGISTROS PÚBLICOS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-06-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «REGISTROS PÚBLICOS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «REGISTROS PÚBLICOS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:56:07\.939000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170123103920 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2ef8532ba8c95bad607d4f93e6f9d3f0f25f68fe950e7d2542f7c88e91815a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07020572320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505435/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital - [TJAL — 07187975620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966149/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 3ª VARA - [TJAL — 00000320520228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176877/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital - [TJRN — 00006786120088200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA - [TJRN — 00002287620068200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA - [TJSP — 10229349420218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636300/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 02 CIVEL DE FRANCA - [TJMG — 04446421220058130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626392/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Cível da comarca de Cataguases ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.059.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de registros públicos, ação de imissão na posse e arguição como matéria de defesa. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** publicos, registros - **SHA-256 do HTML autoral:** e43c6531a7dfa7e2944dbfc06d21b805991bf9d14368c8675971769182778beb - **SHA-256 do registro documental:** e2ef8532ba8c95bad607d4f93e6f9d3f0f25f68fe950e7d2542f7c88e91815a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2059032%2F)