# Registro público: TSE — 06009144020226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a35d10a10cb4e13da8abf446c2c8df7f79cee8e78fca355e696166362c9152c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-09** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-02T19:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-02T22:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-02T22:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-02T22:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-09T14:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T14:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T17:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T21:14:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-09-02T22:21:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-10T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-12T02:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-02T22:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-09T13:50:45.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-09-09T13:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-12T15:32:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-12T15:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a35d10a10cb4e13da8abf446c2c8df7f79cee8e78fca355e696166362c9152c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-02 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-09 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:13\.837020979Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-02T19:53:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a35d10a10cb4e13da8abf446c2c8df7f79cee8e78fca355e696166362c9152c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009906420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-AM — 06001460620226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260220/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-AM — 06001954720226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06009187720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815346/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06009196220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795533/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-PE — 06002246420206170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307659/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002237920206170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000864920246240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293424/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 83 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009144020226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a35d10a10cb4e13da8abf446c2c8df7f79cee8e78fca355e696166362c9152c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a35d10a10cb4e13da8abf446c2c8df7f79cee8e78fca355e696166362c9152c
- **SHA-256 do comentário:** 4a9aba922e106242391f7314fdd2ab2d9d366615209107468ebdda940c58cad1