# Registro público: TJRS — 00093553120188210038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Vacaria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578917/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc88e49faac45a91de339f2383fc298021b4d7b8fa65bed1a980790b4415fbab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Audiência (TPU 970)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Audiência (TPU 970)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T08:59:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2020-07-08T17:22:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2018-10-16T17:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-10-30T18:16:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-10-30T18:16:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-30T18:16:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-14T17:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T17:23:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-14T17:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T17:04:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-04T13:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T16:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-04T16:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-05T10:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-05T10:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T11:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-19T09:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T09:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T09:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T09:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T09:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T09:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T09:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T10:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-19T10:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T17:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T17:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-13T15:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-17T17:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T18:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T18:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T15:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T14:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T08:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T08:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-10T08:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T08:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-10T08:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00006687620128260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / VARA UNICA DE ANGATUBA
- [TJSP — 00029243320118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 02004264520088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJRS — 00073909520208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00279721920198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 00073094920208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJAL — 00000855420138020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar