# Registro público: TRT4 — 00012274920125040331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e99945a8ef155da0dffb34afcd763b7ac21f60429e4c72b24acc9cdfa17bec6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 539
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-10
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Compensação de Jornada | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46998", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46998", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46998", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46998", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46998", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-10T00:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2018-05-10T00:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2018-05-25T00:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2018-08-23T18:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2018-08-24T16:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2018-10-04T16:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-02-06T15:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-02-06T16:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-02-07T09:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-02T17:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-06T11:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-06T11:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-09T10:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-11T14:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-11T20:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-11T21:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T16:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T16:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T16:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-03-12T18:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 539 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e99945a8ef155da0dffb34afcd763b7ac21f60429e4c72b24acc9cdfa17bec6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 539 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2020-06-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-07-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/500`
- 2021-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/517`
- 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/449`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2024-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/460`
- 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/470`
- 2026-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2026-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/538`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/473`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/500`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:55:33\.196000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e99945a8ef155da0dffb34afcd763b7ac21f60429e4c72b24acc9cdfa17bec6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012101720135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13882, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00002314120225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00012699520125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13882, 13928, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00012779820135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00101023320145010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00006433020125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405523/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13767, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT2 — 00004179720155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012274920125040331 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Compensação de Jornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 539 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e99945a8ef155da0dffb34afcd763b7ac21f60429e4c72b24acc9cdfa17bec6e
- **SHA-256 do comentário:** 772e695ee26613cb0bebec6bdf898543c0392db89863fdfcfe2770a6b0a329f5