# Registro público: TRE-SE — 06000016120266250537

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b86737cce94ee8eeccd731fdd089d6a37f47517413981cf3f1fd30ee3db4fd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-11T12:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-02-12T08:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-03-11T09:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-03-27T09:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-02-12T08:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-12T09:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-02-12T10:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-03-03T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-03-04T14:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-03-26T21:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-05-19T11:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-07-02T11:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-07-02T11:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-07-31T00:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-07-31T00:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-02-11T12:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-03-03T14:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-03-03T14:14:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-03-11T09:38:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-07-02T09:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}
- 2026-07-02T09:50:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90360", "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b86737cce94ee8eeccd731fdd089d6a37f47517413981cf3f1fd30ee3db4fd7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-04 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-26 — Petição; Carta rogatória; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-03T11:21:19\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260211123410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b86737cce94ee8eeccd731fdd089d6a37f47517413981cf3f1fd30ee3db4fd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016120266250537 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b86737cce94ee8eeccd731fdd089d6a37f47517413981cf3f1fd30ee3db4fd7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b86737cce94ee8eeccd731fdd089d6a37f47517413981cf3f1fd30ee3db4fd7
- **SHA-256 do comentário:** bcea8896b9fd353ceca86543f2d092983d808343ca4bd3308ce97e19df43182e