# Registro público: TJES — 00001837620088080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f30f3752fc46a9d70ec9098193d60f76ae8728c02e709ccb20afdb1ac6e8833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-06T15:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18102", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-01-11T17:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-01-18T15:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-07-07T17:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-03-18T16:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-04-14T14:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-04-07T13:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-08-01T13:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-08-21T16:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-15T12:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2014-07-10T09:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2014-07-10T14:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2014-02-26T14:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2015-01-20T15:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-03-19T14:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-02-25T13:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-08-29T08:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-07-06T10:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-06-23T15:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-03-15T11:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-02-25T13:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-08-29T08:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-09-02T11:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-02-24T12:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-01-18T17:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-05-08T17:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-02-20T18:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-04-22T11:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-02-15T13:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-03-05T12:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-09-02T11:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-01-11T17:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2014-10-06T15:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18102", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2014-10-06T15:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-04-22T11:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-04-22T19:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2017-03-31T17:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18102", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2021-06-08T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18102", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-07-29T17:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18102", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-09-02T12:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18102", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f30f3752fc46a9d70ec9098193d60f76ae8728c02e709ccb20afdb1ac6e8833.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2017-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-31 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-03-31 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-03-31 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-03-31 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-03-31 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-03-31 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:43\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f30f3752fc46a9d70ec9098193d60f76ae8728c02e709ccb20afdb1ac6e8833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002052420238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304504/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00002057820168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311662/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJAP — 00065929820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304270/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00000751320128080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898164/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAP — 00065894620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304256/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00065816920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304218/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00230711120198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804774/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 3ª Vara Criminal
- [TJAM — 00000198120168044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794486/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001837620088080006 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f30f3752fc46a9d70ec9098193d60f76ae8728c02e709ccb20afdb1ac6e8833.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f30f3752fc46a9d70ec9098193d60f76ae8728c02e709ccb20afdb1ac6e8833
- **SHA-256 do comentário:** d10331dc7b56ec88c25cb88fbf55bda1429c64a29672570b34ed4ed25780d5b4