# Registro público: TJES — 00238043420128080048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578963/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578963.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8afb673622bcdee85b0c38593b6b8011e8201588c807000e73369aadbc07926b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24 - **Último ato com data válida:** 2023-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2013-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-11T18:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4666", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"}} - 2012-10-01T13:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4666", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"}} - 2012-07-30T13:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4666", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"}} - 2012-08-20T12:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4666", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"}} - 2012-10-22T15:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4666", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"}} - 2012-07-24T12:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4666", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"}} - 2013-04-17T14:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4666", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"}} - 2023-10-11T18:29:24.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4666", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"}} - 2023-09-06T19:30:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4666", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-11 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:32:04\.003000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100825000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8afb673622bcdee85b0c38593b6b8011e8201588c807000e73369aadbc07926b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08010805920208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545850/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10075 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70027434920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRF6 — 00000316420154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438668/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10075 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF1 — 00000071820154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272795/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10075 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA / 02ª Pouso Alegre - [TJRO — 70012145820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70092852020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJAC — 00090969720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122450/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10075 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00090277320188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106217/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10075 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 8afb673622bcdee85b0c38593b6b8011e8201588c807000e73369aadbc07926b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)