# Registro público: TRT13 — 00000268020195130022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2345bafb4af623e8ebc108995d1b34154e8a7e908865491b04fb22d9780a1de6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16 - **Último ato com data válida:** 2021-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-09-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2021-09-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cooperativa de Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Correção Monetária | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-16T15:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-16T15:09:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-01-17T08:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-25T16:16:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-25T19:50:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-26T11:29:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-03-06T14:36:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-11T12:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-04-16T01:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-20T09:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-24T14:31:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]} - 2019-05-08T14:12:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-08-07T10:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-17T15:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-17T19:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-03T07:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-09-03T15:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-03T15:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-04T00:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-04T00:12:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-04T00:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-04T00:12:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-04T00:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-04T00:12:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-17T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-17T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-17T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-24T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-24T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-08T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-07T10:19:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-08-19T02:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-19T02:21:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-03T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-04T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-04T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-04T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-04T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-18T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-18T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578964.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-26 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-24 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Cooperativa de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Cooperativa de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Cooperativa de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:46\.721820011Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-16T15:09:02\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2345bafb4af623e8ebc108995d1b34154e8a7e908865491b04fb22d9780a1de6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13748, 13752, 13811 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT23 — 00003377920195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630731/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13748, 13752, 13811, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Oposição - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT5 — 00000180320195050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13752, 13811, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00003057420195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13752, 13811, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT23 — 00005242120205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13752, 13811, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00000021620195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13748, 13811, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000180620195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13752, 13811 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT2 — 00000413220115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13752, 13811 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2345bafb4af623e8ebc108995d1b34154e8a7e908865491b04fb22d9780a1de6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 2345bafb4af623e8ebc108995d1b34154e8a7e908865491b04fb22d9780a1de6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)