# Registro público: TRT11 — 00015357920235110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579073/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 708bf6e8e667619057f427de6a53b18fdd3ab9ab18654e5242bb9044f4d428b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-31
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-31T21:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-07T06:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-07T11:36:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-11-10T14:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-13T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-13T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-14T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-14T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-01T15:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-01T15:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-31T15:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-31T17:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-31T17:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-02T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-02T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-08T11:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-08T22:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-20T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-20T17:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-20T17:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-20T17:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-21T10:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-21T10:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-21T15:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-21T15:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-22T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-22T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-22T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-22T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-28T13:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-12T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-05T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-05T18:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-05T18:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-09T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-09T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-16T17:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-18T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-19T12:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-21T09:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579073.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-05-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-08-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-01-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:21\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231031211734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 708bf6e8e667619057f427de6a53b18fdd3ab9ab18654e5242bb9044f4d428b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00013006020235110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13687
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00015877120245110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00160159820265160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761653/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13687
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00006818120245110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13687
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00112581320235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13687
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / Anapolis - 04a Vara
- [TRT18 — 00100742220235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13687
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / Anapolis
- [TRT18 — 00109411520235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13687
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / Anapolis - 03a Vara
- [TRT16 — 00160124620265160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13687
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis