# Registro público: TJSE — 00007014420128250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579114/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579114.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64a20da2453df47c9485c5e60a7ab4752059d7426ad795ec82f929b90a1e565a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-24 - **Último ato com data válida:** 2016-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-17** — Documento (TPU 581) > **2013-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-01T11:43:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-08-24T12:43:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-08-29T11:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-30T07:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T11:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T10:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-13T09:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T14:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T13:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-14T13:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-03T10:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-30T11:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-26T13:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-13T13:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-08T09:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-21T12:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T11:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-04T12:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-30T11:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-20T10:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-23T09:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T11:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T13:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-06T12:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-06T11:20:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-06-17T13:54:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-23T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-19T13:37:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-01T11:43:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2013-01-25T10:46:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-24T12:44:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-23T14:16:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-23T12:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-22T14:16:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-04T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-04T11:34:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-04T11:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-04T10:54:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-27T10:31:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-21T11:08:29.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579114.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64a20da2453df47c9485c5e60a7ab4752059d7426ad795ec82f929b90a1e565a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-08-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-03-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:10:29\.724000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120524120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64a20da2453df47c9485c5e60a7ab4752059d7426ad795ec82f929b90a1e565a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009289720108250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MARUIM - [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00001094320138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00009898220128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / UMBAÚBA - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007014420128250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 64a20da2453df47c9485c5e60a7ab4752059d7426ad795ec82f929b90a1e565a - **SHA-256 do comentário:** 514f7436c4b1f4927270fc2b74164f022de06ffeae0844a2ffb8d285489de65b