# Registro público: TJPE — 00000031420238173230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- **Classe:** Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a15c06ac5dd8194763ebd9db8915176e64d82e6305ab8dc8305e687ce34befec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quebra do Sigilo Telefônico | Sigilo Telefônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T17:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-03T07:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-03T14:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-03T14:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-12T07:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10609)
- [Outros processos do assunto TPU 3641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3641)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quebra do Sigilo Telefônico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sigilo Telefônico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:28:02\.666268233Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a15c06ac5dd8194763ebd9db8915176e64d82e6305ab8dc8305e687ce34befec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000051820268173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953373/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609, 3641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAL — 07278043820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957570/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10609, 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJDFT — 00086785720138070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746226/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609, 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?
- [TJPI — 00000978820188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136879/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609, 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000307120198171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131235/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000306420208170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111204/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPI — 00001915620198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097912/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMS — 00001981520198120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525466/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 3ª Vara Cível