# Registro público: TRE-MT — 00000385920196110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2ef7296e0c2937f556670c62e0e7f4deb3eb4b6478244d60c92381757f92581

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T16:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-09T10:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-23T09:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T14:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-07T11:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-07T12:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-22T14:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-25T10:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-26T14:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-26T14:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T09:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T12:19:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-14T11:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T15:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-11T07:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T13:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-08T15:30:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-08T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T14:16:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-15T11:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T11:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T09:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T09:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T12:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T12:47:03.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-11-13T12:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T12:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T09:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T12:17:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000325220196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000159120196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578041/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00003994120166110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585733/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE