# Registro público: TRE-MT — 00000315020156110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579257/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67462519324d5e4b088fd7994993b00179f077e2bf345381ae26ad6e5e5b724c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-10** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-08T10:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-08T13:32:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2015-08-11T11:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-26T11:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-03T10:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-22T09:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-07T12:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-13T13:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T09:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-10T07:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T12:27:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-05-02T16:30:45.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-05-02T16:47:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-05-04T10:28:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-06-14T08:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-10T09:58:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-06-08T09:51:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-08T09:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-07T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-11T10:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T13:52:17.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2015-09-21T12:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-23T09:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T12:26:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-03T12:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T11:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T13:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T13:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-10T09:58:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-10T10:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000255120166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457338/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000159120196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578041/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000191820166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579940/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
- [TRE-MT — 00000425220196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580188/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000573620196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579599/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000493120196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577647/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833320246190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098833/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ