# Registro público: TJPB — 00000526820188150261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Piancó
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e91be44dbf54795d01ed0b8be633177f2123494023d31a9efc4ff2e67cd732b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Disposição de coisa alheia como própria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-07-13T12:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T15:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2022-03-15T11:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2022-03-15T11:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2022-03-16T12:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2022-03-18T08:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2021-07-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2021-07-13T12:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2022-03-16T14:35:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2022-03-18T08:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6809", "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5835)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004311020164058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106721/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRF6 — 00001066720194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJMA — 00002090420208100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980176/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJRR — 08011982620248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001903720208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00001873020108100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJPB — 00005147020198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282159/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5835
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / Vara Única de Solânea
- [TRF6 — 00576347320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171113/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Piancó / Gabinete 04