# Registro público: TJPR — 00000247420128160070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ea66c46961c4cdc132808170102c498c2e60e49ed47aedb91e90f1a3b14b45d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T12:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-20T12:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-31T19:46:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-30T15:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-27T12:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-27T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-27T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-29T15:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-13T12:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-16T12:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-20T14:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-14T16:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-31T00:04:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-31T16:53:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-02T02:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-25T09:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-12-01T02:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-27T12:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-29T14:59:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-08T00:07:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-12T16:58:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-13T15:20:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-20T14:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T12:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:02:59\.664000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ea66c46961c4cdc132808170102c498c2e60e49ed47aedb91e90f1a3b14b45d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000262620198160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01295345920154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJPB — 00008261620128150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJMT — 00003947020178110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPI — 00002293920178180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TRF1 — 00002771120124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Ponte Nova
- [TRF6 — 00002170420174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJMT — 00003430420138110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18b432a4591088d8e00b1d853027cdc90e1f255d48c4521a5fba6c918d20c031
- **SHA-256 do registro documental:** 3ea66c46961c4cdc132808170102c498c2e60e49ed47aedb91e90f1a3b14b45d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000247420128160070 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3ea66c46961c4cdc132808170102c498c2e60e49ed47aedb91e90f1a3b14b45d
- **SHA-256 do comentário:** 1bf01e87d8b603f8a46a74c42e32ea4e1ce098913416a76802e06a81d2e27618