# Registro público: TJSC — 09082960420158240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f5a4662ef8f60b4607ddb6efc98e4d902cda656509eb1fbbaa463c6edad0574

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T12:42:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-20T12:09:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-06T16:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-31T11:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-31T11:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-04T15:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-04T01:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T01:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T19:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T19:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T19:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-25T14:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-25T14:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T16:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-05T11:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T11:15:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-05T11:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T11:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T11:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-06T14:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T14:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-06T14:20:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-28T20:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-28T07:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T12:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T15:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T15:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-08T15:26:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-07-31T12:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-31T12:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T17:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-06T11:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T12:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T20:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-24T16:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-17T17:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T15:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-13T17:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T17:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T12:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f5a4662ef8f60b4607ddb6efc98e4d902cda656509eb1fbbaa463c6edad0574.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:50:33\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151106163533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f5a4662ef8f60b4607ddb6efc98e4d902cda656509eb1fbbaa463c6edad0574

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00051724120148240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- [TJSC — 50034742420208240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Vara Criminal da Comarca de Mafra
- [TJAL — 08000027020178020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSC — 50019240820218240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Vara Criminal da Comarca de Gaspar
- [TJSE — 00002511820128250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / MOITA BONITA
- [TJBA — 00018310720188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJAC — 08000439720148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Vara Única
- [TJRO — 10021472720138220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09082960420158240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6f5a4662ef8f60b4607ddb6efc98e4d902cda656509eb1fbbaa463c6edad0574
- **SHA-256 do comentário:** ae20c1f7543ab46d32b8dddfc43e85800d40f566e7d530c2981338ab3967ccbc