# Registro público: TRT5 — 00000736220135050612

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13944135c48cbbdf1b5dabfff9928c5f40838430cd9037953d6d46895700572b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-15** — Provisório (TPU 245)
> **2022-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-13T10:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-11-18T11:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-09-06T15:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-09-06T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-08-20T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-08-17T18:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-08-17T17:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-08-17T12:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-08-05T01:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-08-05T01:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-08-04T17:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-08-04T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-08-04T12:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-08-04T12:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-06-03T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-05-26T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-05-26T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-05-25T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-04-20T08:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-03-25T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-03-10T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-03-10T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-03-09T16:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-03-09T14:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-02-16T16:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-02-15T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-02-05T01:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-02-05T01:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-01-18T16:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-01-18T13:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2021-12-07T16:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2021-12-07T16:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2020-05-05T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2020-01-30T00:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2020-01-30T00:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2020-01-23T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2019-12-16T11:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2014-08-18T08:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2014-07-29T11:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2014-06-20T08:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13944135c48cbbdf1b5dabfff9928c5f40838430cd9037953d6d46895700572b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T14:12:23\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13944135c48cbbdf1b5dabfff9928c5f40838430cd9037953d6d46895700572b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000818420155050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT5 — 00000748820105050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00002558220125190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000816920135050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT19 — 00002558020135190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT15 — 00015080320105150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
- [TRT15 — 00015078920135150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT15 — 00015078620105150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000736220135050612 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13944135c48cbbdf1b5dabfff9928c5f40838430cd9037953d6d46895700572b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13944135c48cbbdf1b5dabfff9928c5f40838430cd9037953d6d46895700572b
- **SHA-256 do comentário:** 15bb676cb3836fde1fa7eeb9a27ac3d40f3763d6188c8ed8c890bb77ba68b82d