# Registro público: TRE-ES — 06000103720236080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b65384482512577e2e7649a2abf8689127aa05dd944fe005f4d8a92ed50894ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-19** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-02T04:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-14T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-24T13:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-25T13:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-23T12:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-23T13:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-24T13:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T15:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T15:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T15:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T15:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-20T13:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-27T17:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-27T17:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-27T22:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-28T12:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-28T15:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-02T04:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T13:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T13:50:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T14:27:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T14:27:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-28T12:37:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-28T12:37:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-19 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000124920246080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579275/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002772220236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422984/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000504420206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159914/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000084020206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001248620216060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-PR — 06000402620246160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159852/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-PR — 06000402620246160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª zona eleitoral-Mallet
- [TRE-SP — 06000262120226260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159809/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA