# Registro público: TJMG — 03438950320208130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª CÂMARA CRIMINAL
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8de2c38a943f10f08e51e611cd6ca1c476c03c42216b02aca88d072433366b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Julgamento (TPU 193)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45098", "nome": "3ª CÂMARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45098", "nome": "3ª CÂMARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45098", "nome": "3ª CÂMARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45098", "nome": "3ª CÂMARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45098", "nome": "3ª CÂMARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45098", "nome": "3ª CÂMARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45098", "nome": "3ª CÂMARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45098", "nome": "3ª CÂMARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45098", "nome": "3ª CÂMARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-26T15:20:35\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200916113946
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8de2c38a943f10f08e51e611cd6ca1c476c03c42216b02aca88d072433366b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 05158211820218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806109/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª CÂMARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01088179220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598015/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª CÂMARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TRT21 — 00003445820205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601267/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª CÂMARA CRIMINAL / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJMG — 05142062720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804603/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª CÂMARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TSE — 06007549520226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600668/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª CÂMARA CRIMINAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06007356820206170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600281/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª CÂMARA CRIMINAL / GABINETE JURISTA 2
- [TJPE — 00000335620218172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª CÂMARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TRE-PB — 06003421120206150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597567/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª CÂMARA CRIMINAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB