# Registro público: TJPE — 00000350420268172910

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eaca0e2ca0e7c88c76b095ab032a11007857c4184628f903ab431b3b4fdde21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Emenda à Inicial (TPU 15085)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-04-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-11T21:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-01-11T21:34:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-18T12:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-20T18:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-20T22:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-24T16:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-25T10:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-25T11:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-04-22T19:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-04-27T12:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-04-27T12:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-04-27T12:31:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-05-11T19:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-06-27T11:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-07-23T21:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-04-17T12:12:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-04-21T04:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-04-22T04:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-26T17:03:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-04-17T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-04-27T12:30:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-07-23T10:37:00.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-11 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-20 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-17 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-27 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-23 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T13:41:53\.995000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eaca0e2ca0e7c88c76b095ab032a11007857c4184628f903ab431b3b4fdde21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000353420178173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000357520228172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867607/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJAM — 00000213120268042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPE — 00000345520218172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797518/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJRR — 08028371720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00050271020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAM — 00000210320178045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJRR — 08028363220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859523/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000350420268172910 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Emenda à Inicial”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8eaca0e2ca0e7c88c76b095ab032a11007857c4184628f903ab431b3b4fdde21
- **SHA-256 do comentário:** 4f3ffbc9d7b0a2f76854ae03e1ac1315ce3d5e133c1e32075ee17edea5254a75