# Registro público: TRE-MT — 00001232520166110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a3093b1241cbd25cbd6404e7967b3a72e66713327cda97683fc4228d2ebc9fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-04-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-16** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T11:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-23T13:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T10:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T16:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-12T15:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-16T11:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-23T13:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-20T17:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-21T13:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-06T16:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-06T16:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-08T18:19:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-09T16:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-16T11:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-19T17:03:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-15T09:29:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-11T11:38:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-11T11:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-21T13:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-21T13:55:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-23T11:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T16:39:56.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2016-09-06T16:44:19.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2016-09-12T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T11:11:20.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2016-09-21T09:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T13:02:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-15T09:29:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-04-15T09:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a3093b1241cbd25cbd6404e7967b3a72e66713327cda97683fc4228d2ebc9fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-16 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:44\.380006101Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-11T11:47:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a3093b1241cbd25cbd6404e7967b3a72e66713327cda97683fc4228d2ebc9fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00004304020166110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579564/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-AC — 06000647620246010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-RJ — 06001215720206190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308055/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-MT — 00004189220166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572340/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001742920166110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292209/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001215420206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308044/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PI — 06004232220246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307897/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PI — 06004231820246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001232520166110033 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a3093b1241cbd25cbd6404e7967b3a72e66713327cda97683fc4228d2ebc9fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a3093b1241cbd25cbd6404e7967b3a72e66713327cda97683fc4228d2ebc9fa
- **SHA-256 do comentário:** 4411cacec4bb018e8d277ff7f4e4b0fedfa9e27eaef2b7c1ac2002779c1160b4