# Registro público: TRT3 — 00001922820145030035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6ebf068c1fb5775be1cd1a1e8b6820c37b5233372b4edb73b556791d54af7c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11 - **Último ato com data válida:** 2018-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-16** — Remessa (TPU 123) > **2016-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-09** — Mandado (TPU 106) > **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — de pré-executividade (TPU 335) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793541.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6ebf068c1fb5775be1cd1a1e8b6820c37b5233372b4edb73b556791d54af7c2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-11-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-12-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-26 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:02\.647065245Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c6ebf068c1fb5775be1cd1a1e8b6820c37b5233372b4edb73b556791d54af7c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001915520125030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - [TRT16 — 00163468020255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309356/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJBA — 00004341819958050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TRT3 — 00001425520125030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001083720105030077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - [TJBA — 03001226520158050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TRT4 — 00014129720105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT4 — 00014111520105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001922820145030035 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c6ebf068c1fb5775be1cd1a1e8b6820c37b5233372b4edb73b556791d54af7c2 - **SHA-256 do comentário:** 61dd18e1a13a676c8b2b4cbad6c7a58d5d6aa88e36c04883260af62b4836f76a