# Registro público: TRT18 — 00115153520215180013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 14a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93acef2e2c1d9364ff9b8f47d2fb7c44dc3beb2fc309846768e4c7630df741f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-21
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-15** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-21T11:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2021-12-22T09:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2022-01-10T10:41:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-01-14T15:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2022-01-15T11:40:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2022-01-15T11:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2022-01-18T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2022-01-18T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2022-01-25T15:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2022-01-26T13:59:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2022-01-15T11:40:23.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2022-01-26T14:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-10 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-15 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-28T17:46:06\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211221114136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93acef2e2c1d9364ff9b8f47d2fb7c44dc3beb2fc309846768e4c7630df741f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005469420265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 14a Vara / Goiânia - 09a Vara
- [TRT18 — 00005376420265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 14a Vara / Caldas Novas
- [TRT4 — 00012233920135040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 14a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT16 — 00163177420235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 14a Vara / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT13 — 00002720820205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 14a Vara / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242287520195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 14a Vara / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001293120125030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 14a Vara / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004086020145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 14a Vara / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo