# Registro público: TJMG — 00399163320178130026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0fe1f875b9494a381be2230708fcba05684e3115a1fee63ff69ff9430b38529 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20 - **Último ato com data válida:** 2017-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-06** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Ordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-20T17:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}} - 2017-07-21T15:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}} - 2017-12-06T13:12:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}} - 2017-10-16T18:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}} - 2017-10-16T18:49:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}} - 2017-11-30T16:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}} - 2017-12-06T12:19:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:49:50\.662000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0fe1f875b9494a381be2230708fcba05684e3115a1fee63ff69ff9430b38529 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00834373220168130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646989/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova - [TJMG — 50029521120178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / Primeira Vice-Presidência - [TJPB — 00006902920168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242392/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / Vara Única de Juazeirinho - [TJPI — 00001974620148180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234657/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJRR — 08015802020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231695/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00130744820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229764/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / 5ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00203505420158090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225092/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - [TJPI — 00001980520118180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219481/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / VARA ÚNICA DE JAICÓS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** a0fe1f875b9494a381be2230708fcba05684e3115a1fee63ff69ff9430b38529 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)