# Registro público: TJES — 00000109120198080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e43099d4da2604ff99e646f8d2074f410f0d96299bca41660e9e7acd418e4cf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 280
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-21** — Remessa (TPU 980)
> **2024-05-15** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T15:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T15:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T09:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2020-06-10T15:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-19T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T16:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-11T14:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-03T15:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-21T14:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-12T14:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-14T12:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T13:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T14:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T13:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T15:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T12:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-06T13:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-22T12:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-01T13:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-02T13:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-04T10:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-20T12:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-01T14:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-02T12:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-02T10:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2019-06-27T12:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2020-02-19T06:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2021-01-22T14:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2021-06-24T12:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2024-01-24T14:47:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2024-02-22T12:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2024-04-30T12:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2020-03-16T15:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2019-11-11T12:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-06T13:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2021-07-22T12:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-01T13:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-02T13:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-04T10:29:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-20T12:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 280 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e43099d4da2604ff99e646f8d2074f410f0d96299bca41660e9e7acd418e4cf0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:44:42\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107144939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e43099d4da2604ff99e646f8d2074f410f0d96299bca41660e9e7acd418e4cf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001239220138080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254499/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- [TJES — 00000131620208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295441/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPE — 00000359720148170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJES — 00000918820148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJAP — 00055745020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953988/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032151820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPR — 00000076620108160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08006256920248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5cebf937311a8570c9d86be5fdb0a5b63b4cb15773807e7383556ffbcc16f2e6
- **SHA-256 do registro documental:** e43099d4da2604ff99e646f8d2074f410f0d96299bca41660e9e7acd418e4cf0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f34e90417ca11ea209f490b8115f81c4f6a4d8f63c459b94f6c5b946e66d966
- **SHA-256 do registro documental:** e43099d4da2604ff99e646f8d2074f410f0d96299bca41660e9e7acd418e4cf0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000109120198080030 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 280 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e43099d4da2604ff99e646f8d2074f410f0d96299bca41660e9e7acd418e4cf0
- **SHA-256 do comentário:** 82c189c6fadb277144ad1a4a028b90974eabc5651ec1b510c754f4717158ffe2