# Registro público: TRE-MT — 00000092320196110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c16e3af514496276c882cb8df7df293a4b1e751f2bed083974da5a1523d5cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T10:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-10T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-12T12:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-04T09:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-10T13:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T09:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T12:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-01T11:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T15:57:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-20T11:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T11:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-08T10:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-08T10:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-07T10:14:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-07T10:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T09:40:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-12T12:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T12:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T12:49:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-04T12:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T11:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T09:20:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-09T11:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T09:07:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T15:54:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T15:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:20\.069386001Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-07T10:54:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c16e3af514496276c882cb8df7df293a4b1e751f2bed083974da5a1523d5cd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000058320196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303368/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005796820145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJPR — 00000211120218160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520780/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRE-MT — 00000205220196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167890/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000385520196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603497/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005765320155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5509819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005758120125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TST — 00029056820125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464000/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES