# Registro público: STJ — 00000306420198180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecc479d071366ee2d693e6b00b1e9d1ce982d8510fcd3cd18e7ea71659c586b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T08:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-03-14T08:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-19T12:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-19T14:01:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-19T14:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-19T14:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-23T14:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-04-23T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-08T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-13T12:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-19T13:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-23T14:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-06T19:40:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-08T00:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-27T19:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-27T19:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-23T14:10:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-06T19:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-07T01:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-08T17:48:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-27 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00000367920178250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739751/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJES — 00001317620248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436945/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA - GUACUI
- [STJ — 00000137820193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581939/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMA — 00001775320218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJGO — 00109586720188090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Judicial
- [TJRR — 00009071220128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587424/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMG — 00501387020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580920/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência