# Registro público: STJ — 00005012220144058104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb87ca2606f421136ebf979ed35fa1170b8c79df61493070def573687e89287b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-12** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-30T08:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2024-12-30T08:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-11T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-11T16:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-18T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-05-16T14:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2024-11-18T15:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2025-02-10T00:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-11T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-12T19:20:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-12T19:20:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-14T00:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-14T00:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-05-15T13:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-02-03T20:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-02-03T20:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-02-04T03:00:09.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-02-06T15:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-02-07T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-11T15:18:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-12T19:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-12T19:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-13T01:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-13T01:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-03-18T13:33:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb87ca2606f421136ebf979ed35fa1170b8c79df61493070def573687e89287b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Demarcação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T00:11:14\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb87ca2606f421136ebf979ed35fa1170b8c79df61493070def573687e89287b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001319320124058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10105
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00004044020154036003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10105
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00002256120064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852302/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10105
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [STJ — 00004751320124058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512111/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10105
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF6 — 00000796919914013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799668/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10105
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJPB — 00005748620018150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10105
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TRF1 — 00001517620114013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10105
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 01ª Cáceres
- [TJMA — 00001053420078100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906610/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10105
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005012220144058104 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Demarcação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cb87ca2606f421136ebf979ed35fa1170b8c79df61493070def573687e89287b
- **SHA-256 do comentário:** 4ab04282008794dc867932a872f5bab083109f476ba522bb205f4d2d7cf40362