# Registro público: TRF2 — 50087362120234020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bfb49581233179a31619b9451b3a9b963c8447bd44623e78a5c37f412e79285

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Magistratura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-16T17:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bfb49581233179a31619b9451b3a9b963c8447bd44623e78a5c37f412e79285.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T10:44:31\.859000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230616171324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bfb49581233179a31619b9451b3a9b963c8447bd44623e78a5c37f412e79285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50073863220224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697740/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE 08
- [TRF2 — 01744483120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174060/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT23 — 00002107020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRF2 — 50006762520244020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662585/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE 17
- [TRT17 — 00002385520175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT16 — 00163207520225160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT13 — 00003216620235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00001010820225060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / BARREIROS - 02A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50087362120234020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Magistratura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4bfb49581233179a31619b9451b3a9b963c8447bd44623e78a5c37f412e79285
- **SHA-256 do comentário:** 03f05a66b938104c776ba771b63b474cf2a433dac0185619cfd891026d84f07d