# Registro público: TJPA — 00004054720208145150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82d768b9ebae958a8ef2899c1a791b797563f751c38f368c7962d8dbd44fed4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Remessa (TPU 982)
> **2020-08-25** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T13:36:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-23T08:46:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-15T16:38:39.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-09-02T13:33:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-23T08:46:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-23T08:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-15T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-15T16:38:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-06-19T12:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T12:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T13:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3098", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-01-21T15:03:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3098", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-01-22T10:50:28.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-07-10T11:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3098", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-08-25T13:00:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3098", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2021-05-05T12:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3098", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2021-09-14T11:32:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2021-10-28T10:10:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3098", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2021-10-28T10:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3098", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2021-10-28T10:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3098", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2021-10-28T10:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82d768b9ebae958a8ef2899c1a791b797563f751c38f368c7962d8dbd44fed4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:47:29\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200121090000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82d768b9ebae958a8ef2899c1a791b797563f751c38f368c7962d8dbd44fed4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004054720208145150 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82d768b9ebae958a8ef2899c1a791b797563f751c38f368c7962d8dbd44fed4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82d768b9ebae958a8ef2899c1a791b797563f751c38f368c7962d8dbd44fed4e
- **SHA-256 do comentário:** 63d6d5ba64a9a7fee68c57fc96571c1040080061f311caf6301d0bc4b2427996