# Registro público: TJMG — 50059916420188130433 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579573/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579573.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 686154347b088ecaea0c5cf4c9df7ded6ba858e0e991667ca3b704db97b18a5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-30 - **Último ato com data válida:** 2019-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-05** — Petição (TPU 85) > **2019-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-21** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2018-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-11** — Petição (TPU 85) > **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição na Matrícula de Registro Torrens ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-30T16:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2018-08-03T15:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2018-08-06T08:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2018-09-04T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2018-09-11T12:40:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2018-09-27T14:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2019-07-04T16:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2019-07-04T16:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2019-07-05T13:41:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2019-09-20T21:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2019-09-25T16:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2019-06-21T10:36:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} - 2019-09-25T16:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:34:28\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180530162431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 686154347b088ecaea0c5cf4c9df7ded6ba858e0e991667ca3b704db97b18a5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50043917120198130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614471/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros - [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJMG — 03931938720148130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658754/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da comarca de Betim - [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA CÍVEL - [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** registro, torrens - **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e - **SHA-256 do registro documental:** 686154347b088ecaea0c5cf4c9df7ded6ba858e0e991667ca3b704db97b18a5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)