# Registro público: TJES — 00001818320188080062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - PIUMA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86c120d5aa7586e48401940118d9de303d0e3b728e0453ea6fb4946fae89f2ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-30** — Prisão em flagrante (TPU 175)
> **2018-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-25** — Remessa (TPU 980)
> **2018-01-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2018-01-25T14:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2022-03-29T18:31:39.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2018-01-30T16:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2018-01-25T14:12:12.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2018-01-30T09:37:15.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2018-01-25T14:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2018-02-05T13:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86c120d5aa7586e48401940118d9de303d0e3b728e0453ea6fb4946fae89f2ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-30 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-29 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:59:57\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180125140307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86c120d5aa7586e48401940118d9de303d0e3b728e0453ea6fb4946fae89f2ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001896120208080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954314/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª VARA - PANCAS
- [TJES — 00001850420228080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800191/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - PIUMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Restauração de Autos Criminal
- [TJMT — 00004013620168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799653/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJES — 00000416620148080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703247/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJAP — 00050576620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795801/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00048353520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795607/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002289020238120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107248/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Vara Única
- [TJMS — 00002289220208120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105129/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 86c120d5aa7586e48401940118d9de303d0e3b728e0453ea6fb4946fae89f2ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001818320188080062 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - PIUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2022-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 86c120d5aa7586e48401940118d9de303d0e3b728e0453ea6fb4946fae89f2ba
- **SHA-256 do comentário:** 0856e0898cccc9ecc192325fc225be25157ffb87b99359b206b2f804fbed0647