# Registro público: TRT7 — 00000430420265070034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Eusébio
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0394bda3cba4196fa16bf38863dc719526af143328f954e492c8bc2296451ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Mandado (TPU 106)
> **2026-01-19** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T10:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-16T08:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-16T13:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-22T16:23:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-27T14:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-29T08:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-16T08:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-16T08:57:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-16T08:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-19T07:51:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-28T10:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-29T08:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0394bda3cba4196fa16bf38863dc719526af143328f954e492c8bc2296451ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:53:23\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114101417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0394bda3cba4196fa16bf38863dc719526af143328f954e492c8bc2296451ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000416120215070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797307/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000396920235070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797443/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Eusébio
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
- [TJPR — 00000268520238160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965825/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT7 — 00000413320225070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793310/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00005642420265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964358/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / Goiânia - 07a Vara
- [TJMT — 00004203020208110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964167/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRT19 — 00002338020175190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797070/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TJPA — 00004016120178140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795871/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000430420265070034 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Eusébio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0394bda3cba4196fa16bf38863dc719526af143328f954e492c8bc2296451ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0394bda3cba4196fa16bf38863dc719526af143328f954e492c8bc2296451ce
- **SHA-256 do comentário:** ac4cb87cee09ddde1fce362fbcaee681152bc56ea8911a629f00a515d785f7b3