# Registro público: TJRO — 70024035720218220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b866127884738f4a096e7985ed5be59a56ca0d2faecf7f527af1719fdd158395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-12** — Audiência (TPU 970)
> **2021-11-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-12** — Audiência (TPU 970)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-11-16T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-12-14T08:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-12-03T00:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-11-12T10:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-11-12T10:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-11-12T10:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-11-12T12:22:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-11-12T10:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-11-12T12:21:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-12-14T08:51:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-11-12T12:26:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-11-12T10:58:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b866127884738f4a096e7985ed5be59a56ca0d2faecf7f527af1719fdd158395.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-12 — Audiência; de custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Audiência; de custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T23:36:33\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211112104737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b866127884738f4a096e7985ed5be59a56ca0d2faecf7f527af1719fdd158395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70021549020228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800808/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000272220208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005313820228179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985068/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJRO — 70023509820208220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796764/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA
- [TJMS — 00002732520238120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984680/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª Vara
- [TJES — 00001891920208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984628/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPB — 00008507420198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única de Solânea
- [TJPI — 00002488620058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA DE BOM JESUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70024035720218220013 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b866127884738f4a096e7985ed5be59a56ca0d2faecf7f527af1719fdd158395.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b866127884738f4a096e7985ed5be59a56ca0d2faecf7f527af1719fdd158395
- **SHA-256 do comentário:** ab77cee3cae569383601d4d8069567f14cb7a9ed785defb3536929ca99ef0247