# Registro público: TRE-RJ — 06000023020266190758

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46d019a094e654b7278ba19878b4695524576579ed161c00c27328bec7dc9deb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T15:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-03-12T15:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-04-17T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-03-12T15:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-31T17:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-31T17:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T11:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-06T11:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-30T15:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-05-12T00:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-08-12T14:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-02-24T15:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-31T17:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-31T17:48:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-04-30T15:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-30T15:17:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002512220206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724568/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-GO — 06000269320266090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633611/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000093220206130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000336220266160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-MG — 06000086420226130331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598462/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000085720236130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582772/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MS — 06000613720256120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564771/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PR — 06000295920226160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309970/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 39 ª zona eleitoral-Reserva