# Registro público: TRE-RJ — 06000046420206190158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d9a2d3ad51dde974e1ec15b761853fcf499a6d7d16ec41c10b64d9300a96570

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-12** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-12** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T16:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-03-10T18:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-05-25T16:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T12:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T12:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T17:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T18:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T11:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-08T11:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T15:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-24T15:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-15T15:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T15:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T15:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T15:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-15T15:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-15T19:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-16T14:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-16T14:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T14:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T14:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-16T20:37:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-04-21T11:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-04-21T11:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-21T19:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-04-21T19:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-04-22T18:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-04-23T08:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-09T18:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-09T18:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-09T18:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-09T18:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-09T18:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-09T18:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-09T18:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-09T18:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-09T18:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-09T18:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-11T05:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-16 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-21 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-04-23 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-07-02 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correição ordinária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Correição ordinária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000848720216190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140365/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SE — 06004439620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457571/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-RJ — 06000372820216190123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966753/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000152220206190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512363/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001249820216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MS — 06001192020216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146041/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000402020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145786/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco