# Registro público: TJRS — 00142272920128210029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 132cf9c2bba62b78aaaee43a5cdb74125d397d327691b68d4516158597712aeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-18T10:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-29T10:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-11T11:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-12T12:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-13T17:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-13T17:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-28T14:51:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-02-05T15:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-23T13:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-03T11:02:37.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-05-25T09:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-15T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-21T14:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-22T09:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-21T10:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T17:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T11:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T17:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T09:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T14:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T15:35:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-13T17:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-28T14:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T16:25:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-31T17:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-15T12:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T10:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T15:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T13:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T14:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T08:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T17:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T14:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-21T15:10:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-24T14:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-28 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-03 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-12-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:23:23\.551782261Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 132cf9c2bba62b78aaaee43a5cdb74125d397d327691b68d4516158597712aeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00059153520148210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJRS — 50055707720218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50005275720128210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / 01 CRIMINAL DE MAUA