# Registro público: TRT5 — 00010321420115050641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2044add24273109a3ee9d2eda3ffef54373f7cb6f32e331ecfccf175c0942788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-03-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2019-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-10T16:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-02T11:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-02T11:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T07:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-17T17:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-21T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-20T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-19T11:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-18T00:36:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-18T00:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T16:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-01T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T10:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-10T16:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T16:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-17T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-24T00:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-08T00:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-08T00:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-08T00:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T09:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T09:57:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T09:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-28T13:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-13T18:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-13T15:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-10T10:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T09:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-10T09:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-10T09:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-15T10:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-15T10:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-05T09:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-27T11:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-22T11:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T09:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2016-03-16T13:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-03-16T13:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-06-25T17:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-03T11:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2012-07-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2013-04-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2015-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-04-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2012-07-06 relativo a «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2013-04-04 relativo a «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 no assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000080920155050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI
- [TJCE — 30005412320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161077/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT15 — 00011602020125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT15 — 00011611820145150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT19 — 00002044420125190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO