# Registro público: TJMRS — 00701214120229210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9273b5bbbc806dae0e3149453ed188e1aa1853a5d10f997ff6f273c6ef9cdfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade de ato administrativo | Licenciamento / Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T15:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-09T17:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-09T17:10:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-07T13:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-07T13:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-07T11:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-11T17:14:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-11T17:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-07T23:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11989)
- [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMRS — 00701757520209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366, 11989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TSE — 06004773320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE STJ1
- [TJPE — 00000300320218173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TRE-GO — 06000358920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RN — 06003380620246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027491/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000300520218173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TRF1 — 00002382620064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 01ª Feira de Santana
- [TRE-PI — 06002367120246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI