# Registro público: TRE-RS — 00000069220156210129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 129 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f355b428aadfb380f8ad49a356e023db7a60fc1b14be4064b19b3c8e6f2841b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-23 - **Último ato com data válida:** 2021-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-28** — Contas Desaprovadas (TPU 12653) > **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-15** — Documento (TPU 581) > **2015-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-23T14:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-04-23T16:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-06-16T16:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-06-30T17:01:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-07-15T17:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-09-17T16:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-09-24T18:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-05-07T12:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-06-01T16:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-06-16T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-06-19T13:43:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-07-15T17:31:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-08-18T12:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-09-15T14:10:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-09-15T14:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-10-05T18:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-04-30T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-07-16T14:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-09-17T16:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-10-01T13:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-10-05T18:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-08-23T18:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f355b428aadfb380f8ad49a356e023db7a60fc1b14be4064b19b3c8e6f2841b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-28 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:30:50\.069000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150423142201 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f355b428aadfb380f8ad49a356e023db7a60fc1b14be4064b19b3c8e6f2841b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00005770720126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000481120176100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317291/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 00001053520186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886191/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ - [TRE-RS — 00005836320166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005666620166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202870/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00003377820166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317083/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00005274120126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317014/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA - [TRE-MA — 00000285920166100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430925/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000069220156210129 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “129 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f355b428aadfb380f8ad49a356e023db7a60fc1b14be4064b19b3c8e6f2841b - **SHA-256 do comentário:** dd93c05ab7eefb7aede1b6edd1681d22f5abe3c2c020dd67414906e8d9e1d305