# Registro público: TJRS — 01022325620098210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9c40cc183a9c9b9facd8776e1afaebac71f4bd3112d56cf2c53a4400aa113dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-28T09:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-10T09:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-29T14:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-30T11:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-21T17:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-11T08:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-21T16:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-24T08:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-10T17:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-31T10:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-04T09:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-13T09:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-15T17:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-12-28T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-29T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-21T15:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-11T17:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-11T17:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-12T10:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T13:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T14:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T17:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T17:42:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-18T09:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T18:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T16:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T17:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T16:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T16:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T17:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T15:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T15:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T17:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T17:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-06T09:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T16:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T16:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T17:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T17:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-25T13:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9c40cc183a9c9b9facd8776e1afaebac71f4bd3112d56cf2c53a4400aa113dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-12-01 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:49:49\.128872730Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9c40cc183a9c9b9facd8776e1afaebac71f4bd3112d56cf2c53a4400aa113dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00059153520148210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJRS — 00048588420138210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJPE — 00000368520218174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJRS — 50005275720128210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio
- [TJSP — 00292552420128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPB — 00005199120188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00046542320038260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 15004036620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE MARILIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01022325620098210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9c40cc183a9c9b9facd8776e1afaebac71f4bd3112d56cf2c53a4400aa113dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9c40cc183a9c9b9facd8776e1afaebac71f4bd3112d56cf2c53a4400aa113dc
- **SHA-256 do comentário:** cabbba8694642608821ed81edab79048dafaad82a79a4ebf28bc11e6457ffa2c