# Registro público: TJMS — 00002666720068120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a729beb06041400cb78f94b11ef4e7572013b187c69e1d70db2ea6aafda5f782

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-15** — Custas (TPU 479)
> **2026-08-13** — Custas (TPU 479)
> **2025-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-01-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-01-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-01-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-01-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-01-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-03-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-05-16T13:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-05-16T13:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-11-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2007-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2007-09-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2007-10-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2007-10-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2007-10-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2007-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2007-10-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2007-11-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2008-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2008-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2015-12-18T15:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-28T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-05-21T10:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-06-19T08:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-11-27T17:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2006-01-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-01-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-01-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-01-24T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRT7", "valor": 313}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}
- 2006-02-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3507", "nome": "Vara da Violência Dom. e Fam.contra a Mulher (DESATIVADO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a729beb06041400cb78f94b11ef4e7572013b187c69e1d70db2ea6aafda5f782.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-10-01 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-10-01 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2007-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-04-17 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T23:11:19\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060109162309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a729beb06041400cb78f94b11ef4e7572013b187c69e1d70db2ea6aafda5f782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002751920178120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJMS — 00002659720118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800698/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Criminal
- [TJPA — 00004151220118140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJMS — 00001035620228120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJPA — 00004149420108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPI — 00002402120148180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00004221520208140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPR — 00000262520088160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002666720068120001 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 289 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a729beb06041400cb78f94b11ef4e7572013b187c69e1d70db2ea6aafda5f782
- **SHA-256 do comentário:** 2d05d9ac6d8b7e6f4337f40cc4218ded14e14c44ca57242691cbc03ecabfd3b8