# Registro público: TRT3 — 00001931320115030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fc0a4fcb6aef02f3c7ac4ffb223a1c9664ddb3d297e69ef49fdd8ed79b7e0f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-14 - **Último ato com data válida:** 2017-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Imissão na Posse | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797847.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fc0a4fcb6aef02f3c7ac4ffb223a1c9664ddb3d297e69ef49fdd8ed79b7e0f6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-07-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-07-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:50\.903100667Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3fc0a4fcb6aef02f3c7ac4ffb223a1c9664ddb3d297e69ef49fdd8ed79b7e0f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004564020135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10676, 13772, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003437220155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10676, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00014120520105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00014111620135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT4 — 00012231320135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00003408220105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT5 — 00000321120165050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 24ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Patrocínio ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 3fc0a4fcb6aef02f3c7ac4ffb223a1c9664ddb3d297e69ef49fdd8ed79b7e0f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 3fc0a4fcb6aef02f3c7ac4ffb223a1c9664ddb3d297e69ef49fdd8ed79b7e0f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001931320115030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Imissão na Posse | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3fc0a4fcb6aef02f3c7ac4ffb223a1c9664ddb3d297e69ef49fdd8ed79b7e0f6 - **SHA-256 do comentário:** f527aac7ef448714d4cc4200b0d90a30cb1dd1449f25a358031cf8912bd6c43b